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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL n. 0000183-32.2003.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: DENERVAL COSTA CERQUEIRA Advogado(s): MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (OAB:BA24045) REU: GILVANDRO DE ALMEIDA ROSA Advogado(s): MARIA CONCEICAO ALMEIDA RIBEIRO (OAB:BA6591) DESPACHO Vistos e examinados estes autos. Nos termos do art. 5º, inciso LXXVIII, da CRFB/88, e do art. 188 do CPC, atribuo ao presente pronunciamento judicial força de mandado, citação, intimação, ofício ou carta precatória para viabilizar o seu célere cumprimento, em respeito ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal, podendo o mesmo ser cumprido de acordo com as disposições do Ato Normativo Conjunto n.º 05/2023 - TJBA. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito judicial do valor fixado a título de honorários periciais. Esclareça-se que a guia para realização do depósito judicial deverá ser emitida diretamente pela parte interessada, por meio do Sistema de Depósito Judicial do Banco de Brasília - BRB, disponível no endereço eletrônico: https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/novo Após a realização do depósito, deverá a parte autora juntar aos autos o respectivo comprovante, para fins de conferência e prosseguimento do feito. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, observados os prazos anteriormente fixados. Decorrido o prazo sem comprovação do depósito, certifique-se e voltem os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cruz das Almas, datado e assinado digitalmente VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito