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Tribunal
TRF5
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Período
set/2026
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Intimação
TRF5 · 7ª Vara Federal PE · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal PE DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) Nº 0000183-14.2006.4.05.8300 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA ADVOGADO do(a) AUTOR: CARLOS GOMES DE SA ARAUJO - CE12460 REU: ESPOLIO DE DJALMA SOUTO MAIOR PAES, FERNANDA DORNELAS CAMARA PAES DESPACHO Remetam-se os autos ao E. TRF/5ª Região, em cumprimento ao determinado na r. decisão proferida pelo STJ para saneamento do vício de fundamentação e Juízo de conformação à tese vinculante da Corte Superior. Cumpra-se. Recife/PE, data da validação. AMANDA TORRES DE LUCENA DINIZ ARAUJO Juíza Federal Titular da 7ª Vara Cível/PE Sec. 05