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TRT5 · 23ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000182-77.2025.5.05.0023 RECLAMANTE: FABRICIO SOARES DOS SANTOS RECLAMADO: SF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) PROCESSO: 0000182-77.2025.5.05.0023 Fica V.Sa. notificada para ciência da expedição do alvará de transferência, em favor do reclamante, referente à liberação do depósito recursal, conforme determinado. SALVADOR/BA, 04 de setembro de 2026. JAQUELINE JORGE DOS SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO SOARES DOS SANTOS
TRT5 · 23ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000182-77.2025.5.05.0023 RECLAMANTE: FABRICIO SOARES DOS SANTOS RECLAMADO: SF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc6b0dc proferido nos autos. Vistos etc. À vista do trânsito em julgado da decisão de conhecimento, proferida de forma líquida e ainda, considerando que os depósitos recursais são dados em garantia da execução, determino a liberação do aludido depósito em favor do autor, por aplicação do artigo 899, § 1º da Consolidação das Leis Trabalhistas, eis que inferior ao seu crédito líquido. Antes, porém, notifique-se a parte para que informe conta bancária para transferência de seu(s) crédito(s), no prazo de dois dias, sob pena de expedição de alvará para saque na agência e indeferimento de pedido de novo alvará para transferência. Outrossim, nos termos do art 878 da CLT, a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado. Neste sentido, notifique-se o autor para recebimento do alvará, bem como para requerer o inicio processo executório, indicando os meios e convênios que pretende utilizar para realização dos atos executórios. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 02 de setembro de 2026. DEOCLECIANO BENDOCCHI ALVES VAZ SAMPAIO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO SOARES DOS SANTOS
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