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Publicações do processo
0000182-45.2024.8.25.0075
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · 2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202485500083 NÚMERO ÚNICO: 0000182-45.2024.8.25.0075 REQUERENTE : ERIENE OLIVEIRA DE MENEZES SILVA ADV. : DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE REQUERIDO : BANCO DO BRADESCO ADV. : PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - OAB: 539-A-SE ADV. : DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS REQUERIDO : SEBRASEG SEGUROS ADV. : WILLIANS FERNANDES SOUSA - OAB: 14608-ES ADV. : DANIEL GERBER - OAB: 39879-RS DECISÃO/DESPACHO....: PORTANTO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA (ARTIGO 9º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), O QUAL VEDA PRONUNCIAMENTOS JUDICIAIS BASEADOS EM FUNDAMENTOS SOBRE OS QUAIS AS PARTES NÃO TIVERAM OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR, INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PRESENTE DESCONFORMIDADE LEGAL E, QUERENDO, APRESENTE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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