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Publicações do processo

0000182-40.2019.4.03.6130

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS

    AgRg no AREsp 3125174/SP (2025/0479786-3) RELATOR:MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE:ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).

    Fonte oficial

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