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TJAL · 6º Juizado Especial Cível da Capital
ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) - Processo 0000182-21.2023.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Moral - RÉU: Samsung Eletrônica da Amazônia ltda - DESPACHO R.H.; Cls.; 1. Diante do depósito judicial comprovado à fl. 220 (R$ 12.983,34), atualizado para R$ 13.021,46 conforme extrato de fl. 222, HOMOLOGO a satisfação voluntária da obrigação fixada na sentença de fls. 187-190, retificada às fls. 204-206 e mantida às fls. 215-217. 2. Considerando que a parte autora, devidamente intimada (fls. 223-224), informou dados bancários e chave PIX para levantamento (fl. 228), DETERMINO a expedição de alvará judicial em favor de Josebel Alves da Silva, CPF 301.487.744-15, para levantamento do montante de R$ 12.983,34 (doze mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), acrescido de juros e correção monetária se houver, a ser creditado, nos moldes requeridos às fls. 228. 3. Expedido o alvará e comprovado o levantamento, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do art. 2º da Lei 9.099/95, independentemente de trânsito em julgado, dada a satisfação integral e voluntária da obrigação. Int. e cumpra-se. Maceió(AL), 04 de setembro de 2026. Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito
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