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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000181-15.2026.8.26.0414/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecida Rosangela Barrozo Rossetti - Vistos. Considerando a satisfação da obrigação retro noticiada, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença proposto por Aparecida Rosangela Barrozo Rossetti contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) exequente. Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data. Oportunamente, façam-se as anotações relativas a extinção e arquive-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
TJSP · Foro de Palmeira D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000181-15.2026.8.26.0414/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecida Rosangela Barrozo Rossetti - Vistos. Fls. 119/122: Diga a parte requerente acerca da satisfação da obrigação, requerendo que de direito. Int. - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
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