Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201981300195 NÚMERO ÚNICO: 0000180-75.2019.8.25.0067 EXEQUENTE : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE EXECUTADO : VALDIR BISPO DOS SANTOS SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E, POR CONSEGUINTE, JULGO RESOLVO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 487, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [...]
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