Processo 0000180-59.2018.4.03.6339

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Rua Aimorés, 1326, Centro, Tupã - SP - CEP: 17601-020 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000180-59.2018.4.03.6339 SUCEDIDO: JOSE LOPES BOMBONATO SUCESSOR: JESSICA CRISTIANE DA SILVA BOMBONATO, ALMIR ROGERIO DA SILVA BOMBONATO, FABIO HENRIQUE DA SILVA BOMBONATO ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MAURICIO DE LIRIO ESPINACO - SP205914 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 13 da resolução CJF 983/2026, ficam as partes intimadas acerca do inteiro teor do ofício requisitório expedido. Prazo: 5 dias. TUPÃ, 15 de setembro de 2026.

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã Rua Aimorés, 1326, Centro, Tupã - SP - CEP: 17601-020 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000180-59.2018.4.03.6339 EXEQUENTE: JOSE LOPES BOMBONATO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MAURICIO DE LIRIO ESPINACO - SP205914 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Inexistindo herdeiros habilitados a receber benefício de pensão por morte decorrente do deixado pelo “de cujus”, dá-se a habilitação de sucessor na forma da lei civil, conforme preceitua o artigo 112 da Lei 8.213/91. Assim, correta a habilitação dos herdeiros apontados na petição ID 602894749. Retifique-se a autuação. Tendo havido estorno dos valores depositados em nome de JOSE LOPES BOMBONATO, determino a expedição de novo RPV, com levantamento à ordem deste juízo. Fica determinada a apresentação de dados bancários dos autores e causídico (Nome do titular, CPF/CNPJ, Instituição financeira, Agência e Conta) para a transferência dos valores. Na sequência, expeça-se Ofício de Transferência Eletrônica. Oportunamente, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. Publique-se. TUPÃ, data da assinatura eletrônica. VANDERLEI PEDRO COSTENARO Juiz Federal