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TJBA · VARA CRIMINAL DE LENÇÓIS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LENÇÓIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000180-43.2017.8.05.0151 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Representante(s): REU: ALESSANDRO MIRANDA DA SILVA Representante(s): MARIO CEZAR BISPO ALVES (OAB:BA45455) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte ré, por seu Defensor datvo, para 05 (cinco) dias, Apresentar Alegações Finais em Memoriais, nos termos do art. 403 do CPP. LENÇÓIS/BA, 1 de setembro de 2026. Secretaria Judicial DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
TJBA · VARA CRIMINAL DE LENÇÓIS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LENÇÓIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000180-43.2017.8.05.0151 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Representante(s): REU: ALESSANDRO MIRANDA DA SILVA Representante(s): MARIO CEZAR BISPO ALVES (OAB:BA45455) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte ré, por seu Defensor datvo, para 05 (cinco) dias, Apresentar Alegações Finais em Memoriais, nos termos do art. 403 do CPP. LENÇÓIS/BA, 1 de setembro de 2026. Secretaria Judicial DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
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