Processo 0000179-09.2026.8.26.0523

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

Processo 0000179-09.2026.8.26.0523 (processo principal 1000255-50.2025.8.26.0523) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jean Carlos de Assis Fonseca - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - 1) Dispensado o recolhimento das custas (art. 82, §3º, do CPC).

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