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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de Conchas - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000178-91.2026.8.26.0145 (processo principal 1000925-58.2025.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Maria Salete Del Bem Fontanelli - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente, fixando o crédito exequendo em R$ 17.593,34 (dezessete mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), composto pelo valor principal de R$ 15.993,95 e honorários sucumbenciais de R$ 1.599,39, sem prejuízo da atualização legal até a data da expedição da requisição de pagamento. Considerando que se trata de execução em face da Fazenda Pública no âmbito do Juizado Especial da Fazenda Pública, transitada em julgado esta decisão, deverá a parte exequente promover a instauração do incidente de Ofício/Requisitórios, instruindo-o com os documentos necessários ao processamento da obrigação de pagar, para posterior expedição da respectiva requisição de pagamento, observadas as normas aplicáveis. Intime-se. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
TJSP · Foro de Conchas - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000178-91.2026.8.26.0145 (processo principal 1000925-58.2025.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Maria Salete Del Bem Fontanelli - Ao exequente. Int. - ADV: VINICIUS CORRÊA FOGLIA (OAB 231325/SP)
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