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TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA Processo: INVENTÁRIO n. 0000177-72.2006.8.05.0087 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA REQUERENTE: MARIA DO CARMO SANTOS DA ANUNCIAÇAO Advogado(s): PAULO HENRIQUE KUNRATH (OAB:BA13512), TIAGO GLICERIO DOS SANTOS (OAB:BA48172) INVENTARIADO: OTAVIANO SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados por OTAVIANO SANTOS, ajuizado por MARIA DO CARMO SANTOS DA ANUNCIAÇÃO, que se encontra paralisado por inércia da parte requerente, conforme certidão de decurso de prazo (Id 481914097). Intimada a promover os atos e diligências que lhe competiam, a requerente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, permanecendo o feito sem impulso por período superior a um ano. O abandono é evidente e inviabiliza o prosseguimento do inventário, que depende, por sua natureza, da atuação diligente do inventariante na apresentação das primeiras declarações e dos documentos indispensáveis à partilha. Ausente essa providência, não há como o Juízo suprir a omissão de ofício. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. SEM condenação em honorários. CUSTAS pela requerente, cuja exigibilidade fica SUSPENSA por força da gratuidade da justiça deferida, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Mangabeira/BA, data da assinatura eletrônica. TATIANA TOMÉ GARCIA Juíza de Direito
TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA Processo: INVENTÁRIO n. 0000177-72.2006.8.05.0087 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA REQUERENTE: MARIA DO CARMO SANTOS DA ANUNCIAÇAO Advogado(s): PAULO HENRIQUE KUNRATH (OAB:BA13512), TIAGO GLICERIO DOS SANTOS (OAB:BA48172) INVENTARIADO: OTAVIANO SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de inventário dos bens deixados por OTAVIANO SANTOS, ajuizado por MARIA DO CARMO SANTOS DA ANUNCIAÇÃO, que se encontra paralisado por inércia da parte requerente, conforme certidão de decurso de prazo (Id 481914097). Intimada a promover os atos e diligências que lhe competiam, a requerente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, permanecendo o feito sem impulso por período superior a um ano. O abandono é evidente e inviabiliza o prosseguimento do inventário, que depende, por sua natureza, da atuação diligente do inventariante na apresentação das primeiras declarações e dos documentos indispensáveis à partilha. Ausente essa providência, não há como o Juízo suprir a omissão de ofício. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. SEM condenação em honorários. CUSTAS pela requerente, cuja exigibilidade fica SUSPENSA por força da gratuidade da justiça deferida, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Governador Mangabeira/BA, data da assinatura eletrônica. TATIANA TOMÉ GARCIA Juíza de Direito
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