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Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · VARA CRIMINAL DE IBIRAPUÃ
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRAPUÃ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000177-62.2017.8.05.0095 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBIRAPUÃ AUTOR: MPBA Advogado(s): REU: ROBERTO DOS ANJOS SOARES e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Diante da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público (ID 546041213), com fulcro no art. 89 da Lei nº 9.099/1995, intimem-se os acusados, por seus respectivos advogados constituídos (ID 182664969, ID 295184286 e ID 295184279), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do interesse na aceitação do benefício. Com as manifestações ou decorrido o prazo legal, conclusos para deliberação. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado ou ofício. Cadastrem-se os advogados habilitados. Ibirapuã/BA, data do sistema. JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz de Direito IB
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE IBIRAPUÃ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000177-62.2017.8.05.0095 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE IBIRAPUÃ AUTOR: MPBA Advogado(s): REU: ROBERTO DOS ANJOS SOARES e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Diante da proposta de suspensão condicional do processo formulada pelo Ministério Público (ID 546041213), com fulcro no art. 89 da Lei nº 9.099/1995, intimem-se os acusados, por seus respectivos advogados constituídos (ID 182664969, ID 295184286 e ID 295184279), para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do interesse na aceitação do benefício. Com as manifestações ou decorrido o prazo legal, conclusos para deliberação. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado ou ofício. Cadastrem-se os advogados habilitados. Ibirapuã/BA, data do sistema. JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz de Direito IB