Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
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TJRJ
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1
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
 
Execução Fiscal Nº 0000177-42.2023.8.19.0037/RJ
EXECUTADO: JOELSON JOSE DE ALMEIDA MARTINS
ADVOGADO(A): PATRICIA PEREIRA RODRIGUES (OAB RJ153945)
DESPACHO/DECISÃO
1. Diante do AVISO 389/2022 da CGJ, intime-se o executado para recolhimento da Taxa Judiciária devida, em razão da exceção de pré-executividade julgada no evento 2.61, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão ao DEGAR para inscrição do débito em dívida ativa.
2. Ao exequente para que se manifeste acerca da alegação de abertura de processo administrativo feita pelo executado no evento 2.64, no prazo de 30 dias.
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