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TRT12 · 3ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA ROT 0000176-55.2025.5.12.0062 RECORRENTE: VANUSA DE PAULA ROCHA E SILVA RECORRIDO: PORTO BELO MAIS LTDA E OUTROS (1) A Coordenadoria de Gestão de Recursos e Acórdãos intima as partes do acórdão proferido nos autos. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Caracteriza-se grupo econômico quando pluralidade de empresas mantêm laços de direção ou coordenação em atividades industriais ou comerciais, com interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta. Ausentes as características citadas, não se configura a hipótese do § 3º do art. 2º da CLT. FLORIANOPOLIS/SC, 02 de setembro de 2026. GUSTAVO RAMOS KIST Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PORTO BELO CLINIC CENTER EIRELI - ME
TRT12 · 3ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA ROT 0000176-55.2025.5.12.0062 RECORRENTE: VANUSA DE PAULA ROCHA E SILVA RECORRIDO: PORTO BELO MAIS LTDA E OUTROS (1) A Coordenadoria de Gestão de Recursos e Acórdãos intima as partes do acórdão proferido nos autos. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Caracteriza-se grupo econômico quando pluralidade de empresas mantêm laços de direção ou coordenação em atividades industriais ou comerciais, com interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta. Ausentes as características citadas, não se configura a hipótese do § 3º do art. 2º da CLT. FLORIANOPOLIS/SC, 02 de setembro de 2026. GUSTAVO RAMOS KIST Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VANUSA DE PAULA ROCHA E SILVA
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