2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0000176-34.2019.8.05.0216 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma APELANTE: UANDERSON SANTOS DE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s): TANIA CARNEIRO DE MOURA (OAB:BA46924-A), RAUAN DOS SANTOS SOARES (OAB:BA53850-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista que o recorrente formulou pedido para que as razões recursais fossem apresentadas no segundo grau, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, intimem-se os patronos do apelante Uanderson Santos de Sousa de Oliveira para que, no prazo legal, ofereça as razões recursais. Apresentadas as razões, encaminhem-se os autos ao Ministério Público do Estado da Bahia com atuação no juízo de origem para apresentar contrarrazões ao recurso também no prazo de lei. Em seguida, dê-se vistas à douta Procuradoria de Justiça para pronunciamento. Após, retornem os autos conclusos. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. NIVALDO DOS SANTOS AQUINO 1ª CÂMARA CRIME 1ª TURMA RELATOR