2026-09-16 · TJSE
RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 50137/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202601049485 NÚMERO ÚNICO: 0000175-88.2025.8.25.0052 PROCESSO ORIGEM....202576100210 PROCEDÊNCIA........CUMBE/COMARCA DE NOSSA SENHORA DAS DORES GRUPO..............: I RELATOR - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - GILBERTO LIMA ADVOGADO - CARLISSON ALEXANDRE COSTA SANTOS - OAB: 15948/SE RECORRIDO - NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( NUBANK ) ADVOGADO - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - OAB: 1432-A-/SE EMENTA: RECURSO INOMINADO DO AUTOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PIX EFETUADO PARA ESPOSA E SOBRINHO DO REQUERENTE. INEXISTÊNCIA DE VAZAMENTO DE DADOS PELA INSTITUIÇÃO DEMANDADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO CONFIGURADA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DEMONSTRADA. FORTUITO EXTERNO. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, MANTENDO-SE INCÓLUME A SENTENÇA FUSTIGADA, CONFORME O ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.