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0000174-17.2021.8.26.0505

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara

    Processo 0000174-17.2021.8.26.0505 (processo principal 0007659-78.2015.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcelo Svaiger - Vistos. Ante a informação de que satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO este processo de cumprimento de sentença que Marcelo Svaiger promoveu em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Código de Processo Civil, fica declarado, nesta data, o trânsito em julgado da presente decisão. Custas e despesas na forma da lei, observadas as isenções trazidas em lei. Após, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: JOSE CARLOS RODRIGUES BERNATAVICIUS JUNIOR (OAB 282133/SP), MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP)

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