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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Cubatão - 1ª Vara
Processo 0000173-09.2021.8.26.0157 (processo principal 3002275-31.2013.8.26.0157) - Cumprimento Provisório de Sentença - Previdência privada - Ana Luiza Amorim de Oliveira - - Jaime Fernandes Afonso - - Lidia de Oliveira Santos - - Maria de Lourdes de Freitas - - Maria Guilhermina Baptista - - Maria José Quarelo de Moraes - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL -PETROS - Vistos. Intime-se a executada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Após, ou no silêncio, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RENATA MOLLO DOS SANTOS (OAB 179369/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), PAULO HENRIQUE BARROS BERGOVIST (OAB 81617/RJ), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), RENATO LÔBO GUIMARÃES, (OAB 516061/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), JOSE HENRIQUE COELHO (OAB 132186/SP)