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TRT22 · Vara do Trabalho de Oeiras · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE OEIRAS ATOrd 0000172-98.2025.5.22.0107 AUTOR: MARIA JOSE VILARINHO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE PAES LANDIM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3294597 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. CONCLUSÃO Por todo o exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos pelo MUNICÍPIO DE PAES LANDIM - PI em face de MARIA JOSÉ VILARINHO DA SILVA, para, no mérito, decidir pela sua IMPROCEDÊNCIA. Observando este juízo que o embargante se encontra a criar embaraços à efetivação da sentença transitada em julgado, resistindo às ordens judiciais e provocando incidente manifestamente infundado, deixo consignada advertência quanto ao seu procedimento, na forma da fundamentação. Custas processuais no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), serão suportadas pelo executado (art. 789-A, V, da CLT), isento, contudo. Transitada em julgado, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso. Intimem-se as partes. KELLY CARDOSO DA SILVA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE VILARINHO DA SILVA
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