Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2026
0000172-79.2025.8.26.0449; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ÉRICO DI PROSPERO GENTIL LEITE; Fórum de Piquete; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 0000172-79.2025.8.26.0449; Perdas e Danos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Piquete; Advogado: Jefferson Marcio de Souza Guerra (OAB: 457697/SP); Advogado: Luiz Fernando Barbosa da Silva (OAB: 389688/SP); Recorrido: CHRISTIAN ROBERTO DA MOTA PEREIRA; Advogada: Simone Aparecida da Silveira Atie (OAB: 115565/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.