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0000172-24.2026.5.08.0117
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT8
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000172-24.2026.5.08.0117 RECLAMANTE: LUANA LIMA BARBOSA RECLAMADO: SALOBO METAIS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 099582f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTE, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (0000172-24.2026.5.08.0117) PROPOSTA POR LUANA LIMA BARBOSA, reclamante, em face de SALOBO METAIS S/A, reclamada, resolvo: III.1) PRELIMINARMENTE: DETERMINAR que as notificações exclusivas em nome de determinado(a) advogado(a) dependem de seu credenciamento no sistema PJe-JT e sua habilitação automática nos autos através de seu certificado digital, sem necessidade de intervenção da Secretaria da Vara, sendo, portanto, de responsabilidade do próprio advogado requerente, consoante art. 5º e §§ da Resolução CSJT nº 185/17. Assim, determino que as notificações, quando necessárias, sejam confeccionadas em nome dos patronos cadastrados. Tudo, salvo determinação posterior em contrário. SUSCITAR a preliminar de incompetência absoluta, declarando a incompetência desta Justiça Especializada para julgar e executar ex officio as contribuições previdenciárias destinadas a terceiros. III.2) NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA, NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO, A PAGAR, NOS MOLDES DO ARTIGO 880, DA CLT, À RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NA PLANILHA DE CÁLCULO, CONFORME DEMONSTRATIVO ANEXO, REGISTRANDO-SE INDIVIDUALMENTE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DE CADA PARCELA, A TÍTULO DE: A) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 40% NO PERÍODO EFETIVAMENTE LABORADO ENTRE 01/07/2023 A 12/03/2024 E ENTRE 11/04/2024 A 11/02/2025 COM REFLEXOS EM AVISO-PRÉVIO INDENIZADO, 13º SALÁRIOS, FÉRIAS + 1/3 E FGTS, NOS LIMITES DO PEDIDO. REJEITO TESE EM CONTRÁRIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. B) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL INCLUSIVE QUANTO AS RETENÇÕES E DEDUÇÕES, MULTAS E JUROS (súmula 21, do e. Trt8). CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE; CONDENO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS (INSALUBRIDADE) EM R$ 1.500,00. HONORÁRIOS ESSES QUE, EM HAVENDO REFORMA DA DECISÃO, COM INVERSÃO DE SUCUMBÊNCIA, QUANTO A QUESTÃO DA PERÍCIA, CONTINUAM LIMITADOS A R$ 1.500,00, NOS TERMOS DAS NORMAS VIGENTES DISPÕEM COMO TETO PARA O PAGAMENTO, PELA UNIÃO, DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO CASO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA SER O SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA. TUDO, SALVO DETERMINAÇÃO ESPECÍFICA EM CONTRÁRIO REGISTRADA EM GRAU RECURSAL. CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A(S) ADVOGADA(S) DA RECLAMANTE, no percentual total de 10% dos pedidos julgados procedentes, total ou parcialmente. TUDO, CONFORME CÁLCULO ANEXO E NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CONDENAR A RECLAMANTE A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DA RECLAMADA, NO PERCENTUAL TOTAL DE 5% DOS PEDIDOS JULGADOS TOTALMENTE IMPROCEDENTES. TUDO, CONFORME CÁLCULO ANEXO E NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO INCLUSIVE COM RELAÇÃO À CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. Balizas éticas respeitadas, até o momento. Custas pela reclamada, no valor de R$502,09 calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 25.104,41. JULGAR IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. TUDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. Notificar os litigantes e o perito. Nada mais. EDUARDO EZON NUNES DOS SANTOS FERRAZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SALOBO METAIS S/A
Intimação
TRT8 · 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ ATOrd 0000172-24.2026.5.08.0117 RECLAMANTE: LUANA LIMA BARBOSA RECLAMADO: SALOBO METAIS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 099582f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTE, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (0000172-24.2026.5.08.0117) PROPOSTA POR LUANA LIMA BARBOSA, reclamante, em face de SALOBO METAIS S/A, reclamada, resolvo: III.1) PRELIMINARMENTE: DETERMINAR que as notificações exclusivas em nome de determinado(a) advogado(a) dependem de seu credenciamento no sistema PJe-JT e sua habilitação automática nos autos através de seu certificado digital, sem necessidade de intervenção da Secretaria da Vara, sendo, portanto, de responsabilidade do próprio advogado requerente, consoante art. 5º e §§ da Resolução CSJT nº 185/17. Assim, determino que as notificações, quando necessárias, sejam confeccionadas em nome dos patronos cadastrados. Tudo, salvo determinação posterior em contrário. SUSCITAR a preliminar de incompetência absoluta, declarando a incompetência desta Justiça Especializada para julgar e executar ex officio as contribuições previdenciárias destinadas a terceiros. III.2) NO MÉRITO PROPRIAMENTE DITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA, NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO, A PAGAR, NOS MOLDES DO ARTIGO 880, DA CLT, À RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NA PLANILHA DE CÁLCULO, CONFORME DEMONSTRATIVO ANEXO, REGISTRANDO-SE INDIVIDUALMENTE OS CRITÉRIOS DE APURAÇÃO DE CADA PARCELA, A TÍTULO DE: A) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 40% NO PERÍODO EFETIVAMENTE LABORADO ENTRE 01/07/2023 A 12/03/2024 E ENTRE 11/04/2024 A 11/02/2025 COM REFLEXOS EM AVISO-PRÉVIO INDENIZADO, 13º SALÁRIOS, FÉRIAS + 1/3 E FGTS, NOS LIMITES DO PEDIDO. REJEITO TESE EM CONTRÁRIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. B) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. A RECLAMADA DEVERÁ RECOLHER E COMPROVAR PERANTE ESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS, NA FORMA E PRAZOS LEGAIS, RESPEITANDO INTEGRALMENTE A LEGISLAÇÃO VIGENTE APLICÁVEL INCLUSIVE QUANTO AS RETENÇÕES E DEDUÇÕES, MULTAS E JUROS (súmula 21, do e. Trt8). CONCEDO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE; CONDENO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS (INSALUBRIDADE) EM R$ 1.500,00. HONORÁRIOS ESSES QUE, EM HAVENDO REFORMA DA DECISÃO, COM INVERSÃO DE SUCUMBÊNCIA, QUANTO A QUESTÃO DA PERÍCIA, CONTINUAM LIMITADOS A R$ 1.500,00, NOS TERMOS DAS NORMAS VIGENTES DISPÕEM COMO TETO PARA O PAGAMENTO, PELA UNIÃO, DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO CASO DE BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA SER O SUCUMBENTE NO OBJETO DA PERÍCIA. TUDO, SALVO DETERMINAÇÃO ESPECÍFICA EM CONTRÁRIO REGISTRADA EM GRAU RECURSAL. CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A(S) ADVOGADA(S) DA RECLAMANTE, no percentual total de 10% dos pedidos julgados procedentes, total ou parcialmente. TUDO, CONFORME CÁLCULO ANEXO E NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. CONDENAR A RECLAMANTE A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA O(A)(S) ADVOGADO(A)(S) DA RECLAMADA, NO PERCENTUAL TOTAL DE 5% DOS PEDIDOS JULGADOS TOTALMENTE IMPROCEDENTES. TUDO, CONFORME CÁLCULO ANEXO E NOS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO INCLUSIVE COM RELAÇÃO À CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE. Balizas éticas respeitadas, até o momento. Custas pela reclamada, no valor de R$502,09 calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 25.104,41. JULGAR IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. TUDO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. Notificar os litigantes e o perito. Nada mais. EDUARDO EZON NUNES DOS SANTOS FERRAZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA LIMA BARBOSA
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