Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Em derradeira oportunidade renovem-se as intimações das Partes, através de seus respectivos patronos para que atendam o despacho judicial de fls.1059 em cotejo com a promoção ministerial de fls.1064 no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Findo o prazo suso, com ou sem manifestação das Partes, tornem os Autos ao Ministério Público. Intimem-se.
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