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Publicações do processo
0000171-97.2026.8.12.0110
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- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Turma · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 18/09/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 25/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 76 - Nº: 0000171-97.2026.8.12.0110/50000 - Embargos de Declaração Cível Origem : Juizado Especial Central de Campo Grande / 3ª Vara do Juizado Especial Central Ação Originária : 0000171-97.2026.8.12.0110 / Procedimento do Juizado Especial Cível Embargante : Marcos Augusto Dias de Souza DPGE - 2ª Inst. : Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 111111/MS) Embargado : Jardini Consultoria Financeira e Comercio LTDA Advogado : Sem Advogado Nos Autos (OAB: 555/MS) Relator : Juiz Giuliano Máximo Martins Juiz Prolator : David de Oliveira Gomes Filho
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