0000171-83.2010.5.10.0007

Intimação

TRT10 · CEJUSC-JT-BRASILIA · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-BRASILIA ATOrd 0000171-83.2010.5.10.0007 RECLAMANTE: MARCUS VINICIUS LOPES ESTEVES RECLAMADO: HIGITERC - HIGIENIZACAO E TERCEIRIZACAO LTDA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11f0137 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO (PJE/JT) Conclusão feita pelo(a) servidor(a) FLAVIA SA RORIZ RIVERA, em 04 de setembro de 2026. D E S P A C H O Observado o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e a Procuradoria Regional da Federal da 1ª Região, apresentou-se a proposta de acordo de ID. 5217f07. Intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 5 dias. Em caso de concordância, o CEJUSC/Brasília vem incluindo em pauta virtual aqueles processos em que os termos do acordo já foram previamente estabelecidos, dispensada a presença das partes e advogados. Após a homologação do acordo, as partes serão devidamente intimadas e os autos serão remetidos à origem para viabilizar a expedição da RPV. Caso rejeitada a proposta, o processo retornará à origem para o prosseguimento da execução, com necessidade de nova intimação da entidade pública nos termos do art. 535 do CPC e em observância ao Acordo de Cooperação Técnica supra citado. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 07 de setembro de 2026. ROGERIO NEIVA PINHEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS LOPES ESTEVES