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TRT23 · 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ATSum 0000171-77.2026.5.23.0131 RECLAMANTE: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES RECLAMADO: URBAN TECNOLOGIA E INOVACAO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f55759 proferido nos autos. DESPACHO Apresentam as partes pedido conjunto de retificação de alguns termos do acordo homologado na ata de audiência de #id:5145abd, em razão do atestado médico do autor, que o afastou de suas atividades pelo prazo de 30 dias (#id:67933b4). Conforme petição #id:e038858 devem ser retificados a data do término do contrato que passará a ser 21/09/2026, permanecendo inalterada a forma de dispensa, ou seja, dispensa sem justa causa. Como consequência, requerem que o prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento da multa de 40% do FGTS, seja contado da ruptura contratual, ou seja, 21/09/2026, bem como apresentam novas datas para pagamento das parcelas ajustadas. Considerando que a petição de #id:e038858 está devidamente assinada pelos patronos das partes, devidamente habilitados nos autos e com poderes para transigir, bem como que as retificações realizadas não prejudicam a essência do acordo homologado, defiro o requerido e acolho as retificações apresentadas. Observe a Secretaria as novas datas indicadas para cumprimento das obrigações objeto do acordo, conforme indicado na petição #id:e038858, vencendo-se a última parcela em 21/12/2026. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. ALTO ARAGUAIA/MT, 04 de setembro de 2026. LUCYANE MUNOZ ROCHA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR ALVES RODRIGUES
TRT23 · 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 ATSum 0000171-77.2026.5.23.0131 RECLAMANTE: JULIO CESAR ALVES RODRIGUES RECLAMADO: URBAN TECNOLOGIA E INOVACAO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5f55759 proferido nos autos. DESPACHO Apresentam as partes pedido conjunto de retificação de alguns termos do acordo homologado na ata de audiência de #id:5145abd, em razão do atestado médico do autor, que o afastou de suas atividades pelo prazo de 30 dias (#id:67933b4). Conforme petição #id:e038858 devem ser retificados a data do término do contrato que passará a ser 21/09/2026, permanecendo inalterada a forma de dispensa, ou seja, dispensa sem justa causa. Como consequência, requerem que o prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento da multa de 40% do FGTS, seja contado da ruptura contratual, ou seja, 21/09/2026, bem como apresentam novas datas para pagamento das parcelas ajustadas. Considerando que a petição de #id:e038858 está devidamente assinada pelos patronos das partes, devidamente habilitados nos autos e com poderes para transigir, bem como que as retificações realizadas não prejudicam a essência do acordo homologado, defiro o requerido e acolho as retificações apresentadas. Observe a Secretaria as novas datas indicadas para cumprimento das obrigações objeto do acordo, conforme indicado na petição #id:e038858, vencendo-se a última parcela em 21/12/2026. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. ALTO ARAGUAIA/MT, 04 de setembro de 2026. LUCYANE MUNOZ ROCHA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - URBAN TECNOLOGIA E INOVACAO S.A
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