Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000171-60.2025.5.23.0051 RECLAMANTE: ROBEANI DIEGO ZUZA DOS SANTOS RECLAMADO: PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbcfd08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para: DEFERIR o pedido formulado por ROBEANI DIEGO ZUZA DOS SANTOS para, com base na Teoria Menor (art. 28, § 5º, do CDC c/c art. 855-A da CLT), e incluir ao polo passivo da execução os sócios ENAJE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ nº 29.180.951/0001-71) e REINALDO GOMES DE MORAIS (CPF nº 787.750.869-72). INDEFERIR o pedido de inclusão ao polo passivo formulado de LUIZ ANTÔNIO FREITAS MARTINS (CPF nº 208.127.791-34), por ausência dos requisitos previstos na Teoria Maior (art. 50 do Código Civil). Inclua-se ao polo passivo da execução os sócios ENAJE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI e REINALDO GOMES DE MORAIS Intimo os réus ENAJE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI e REINALDO GOMES DE MORAIS, ora incluídos, pelos meios de seus procuradores, para ciência desta decisão e para, após o trânsito em julgado, pagarem ou garantirem a execução, no valor de R$ 15.944,84 (conforme a planilha de cálculos de Id 7fe3cbc, atualizada até 22/05/2026, sem prejuízo de futura atualização), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Intimo o Autor e o terceiro interessado LUIZ ANTÔNIO FREITAS MARTINS , para ciência desta decisão, por seus advogados. Após, aguarde-se o prazo recursal. MAURO ROBERTO VAZ CURVO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA
TRT23 · 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ATOrd 0000171-60.2025.5.23.0051 RECLAMANTE: ROBEANI DIEGO ZUZA DOS SANTOS RECLAMADO: PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbcfd08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para: DEFERIR o pedido formulado por ROBEANI DIEGO ZUZA DOS SANTOS para, com base na Teoria Menor (art. 28, § 5º, do CDC c/c art. 855-A da CLT), e incluir ao polo passivo da execução os sócios ENAJE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ nº 29.180.951/0001-71) e REINALDO GOMES DE MORAIS (CPF nº 787.750.869-72). INDEFERIR o pedido de inclusão ao polo passivo formulado de LUIZ ANTÔNIO FREITAS MARTINS (CPF nº 208.127.791-34), por ausência dos requisitos previstos na Teoria Maior (art. 50 do Código Civil). Inclua-se ao polo passivo da execução os sócios ENAJE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI e REINALDO GOMES DE MORAIS Intimo os réus ENAJE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI e REINALDO GOMES DE MORAIS, ora incluídos, pelos meios de seus procuradores, para ciência desta decisão e para, após o trânsito em julgado, pagarem ou garantirem a execução, no valor de R$ 15.944,84 (conforme a planilha de cálculos de Id 7fe3cbc, atualizada até 22/05/2026, sem prejuízo de futura atualização), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Intimo o Autor e o terceiro interessado LUIZ ANTÔNIO FREITAS MARTINS , para ciência desta decisão, por seus advogados. Após, aguarde-se o prazo recursal. MAURO ROBERTO VAZ CURVO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBEANI DIEGO ZUZA DOS SANTOS
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal