Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TRT9 · 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000171-41.2022.5.09.0670 AUTOR: ELIS PERPETUA DOS SANTOS DAS NEVES RÉU: HOTEL STRADIOTTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO: HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes por meio do Id. 87dcecd, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. A contribuição previdenciária, a encargo da ré, deverá ser recolhida nos termos da Lei, e comprovada nos autos no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcelado acordo, conforme conta a ser disponibilizada nos autos após esta decisão em razão da redução do valor principal e, por consequência, do INSS devido. Para o cálculo, deverá ser respeitada a proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo (artigo 832, § 6º da CLT c/c artigo 43, § 5º da Lei 8.212/91), observando os cálculos já homologados nos autos. 3. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas nestes autos é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da União (PSF) para eventual interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos, em conformidade com a Portaria Normativa PFG/AGU nº 47/2023. 4. Custas dispensadas, desde que cumprido integralmente o acordo. Já as demais despesas processuais (honorários de calculista) deverão ser recolhidas em até 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de penhora de valores pelo convênio BacenJud. 5. Registre-se a suspensão da exigibilidade do crédito no BNDT. 6. Ciências as partes, observando que o silêncio em 5 dias após o vencimento da última parcela (29/08/2027) será reputado como quitação. 7. Aguarde-se no controle do acordo a integral quitação, inclusive das despesas processuais e do INSS. com prazo para acompanhamento pela Secretaria. 8. Após, lancem-se os valores e arquivem-se os autos. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 04 de setembro de 2026. MARCELO FERNANDES Intimado(s) / Citado(s) - HOTEL STRADIOTTO LTDA
TRT9 · 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS ATOrd 0000171-41.2022.5.09.0670 AUTOR: ELIS PERPETUA DOS SANTOS DAS NEVES RÉU: HOTEL STRADIOTTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO: HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes por meio do Id. 87dcecd, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. A contribuição previdenciária, a encargo da ré, deverá ser recolhida nos termos da Lei, e comprovada nos autos no prazo de 30 dias após o vencimento da última parcelado acordo, conforme conta a ser disponibilizada nos autos após esta decisão em razão da redução do valor principal e, por consequência, do INSS devido. Para o cálculo, deverá ser respeitada a proporcionalidade entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória deferidas na decisão condenatória e as parcelas objeto do acordo (artigo 832, § 6º da CLT c/c artigo 43, § 5º da Lei 8.212/91), observando os cálculos já homologados nos autos. 3. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas nestes autos é inferior a R$ 40.000,00, fica dispensada a intimação da União (PSF) para eventual interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos, em conformidade com a Portaria Normativa PFG/AGU nº 47/2023. 4. Custas dispensadas, desde que cumprido integralmente o acordo. Já as demais despesas processuais (honorários de calculista) deverão ser recolhidas em até 30 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de penhora de valores pelo convênio BacenJud. 5. Registre-se a suspensão da exigibilidade do crédito no BNDT. 6. Ciências as partes, observando que o silêncio em 5 dias após o vencimento da última parcela (29/08/2027) será reputado como quitação. 7. Aguarde-se no controle do acordo a integral quitação, inclusive das despesas processuais e do INSS. com prazo para acompanhamento pela Secretaria. 8. Após, lancem-se os valores e arquivem-se os autos. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 04 de setembro de 2026. MARCELO FERNANDES Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO STRADIOTTO
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal