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Publicações do processo
0000170-81.2025.8.25.0047
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- Tribunal
- TJSE
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Santana do São Francisco · Julgamento
RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202575200173 NÚMERO ÚNICO: 0000170-81.2025.8.25.0047 REQUERENTE : . (I.S.L.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE : . (I.S.S.L.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (M.D.D.S.D.F.) ADV. : KANDYDA HELLOYZA RODRIGUES BASTOS SILVA - OAB: 11269-SE SENTENÇA....: ASSIM, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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