Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara
Processo 0000170-74.2026.8.26.0417 (processo principal 1000352-48.2023.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - M RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - BNPP - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por M RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de BNPP - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.. Regularmente intimado para efetuar o pagamento do débito, conforme fl. 23, o executado permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 27. Contudo, verifica-se que o executado comprovou o depósito judicial do valor executado nos autos principais, em que tramitou a fase de conhecimento. Naqueles autos, o exequente já requereu a expedição de mandado de levantamento do numerário depositado. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação por meio do depósito judicial realizado nos autos principais, não subsiste interesse no prosseguimento do presente cumprimento de sentença. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) movido por M RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em face de BNPP - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. . O executado arcará com custas e despesas processuais. Havendo valores em aberto,intime-se o executado, por meio de seu advogado (via D.J.E.), para que efetue o recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de adoção das medidas cabíveis. Após o recolhimento das custas e despesas eventualmente pendentes, ou inexistindo tais despesas, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo, lançando as movimentações de arquivamento definitivo (61.615) tanto no cumprimento de sentença quanto no principal. P.I.C. - ADV: MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE)