Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRT18 · VARA DO TRABALHO DE CERES · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CERES ATSum 0000170-10.2026.5.18.0171 AUTOR: DAIANI FERNANDA NOGUEIRA DE LIMA RÉU: RTB GOLD E JOIAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica a parte reclamada intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder às devidas anotações na CTPS da parte reclamante, notadamente para retificar/anotar a data fim do pacto em razão da incidência do aviso prévio indenizado de 30 dias, sob pena de multa de R$100,00, limitadas a R$1.000,00, que será revertida em proveito do autor (Art. 536, do CPC). No mesmo prazo, fica a parte reclamada intimada para entregar à reclamante, por intermédio da Secretaria desta Vara, o novo TRCT, chave de conectividade e guias CD/SD para saque do FGTS e habilitação no recebimento do seguro-desemprego, sob pena de aplicação de multa diária de R$100,00, limitada a R$1.000,00 quanto ao FGTS e indenização substitutiva com relação ao seguro-desemprego. CERES/GO, 28 de agosto de 2026. JAQUELINE PALASIOS MELLO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RTB GOLD E JOIAS LTDA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal