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TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Despacho
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202554100039 NÚMERO ÚNICO: 0000170-05.2025.8.25.0040 REQUERENTE : KELVIN VASCONCELOS BARBOSA ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE REQUERIDO : ELIANE DOS SANTOS DA SILVA ADV. : ERIVALDO MACEDO MENDES - OAB: 3512-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INTIME-SE A REQUERIDA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PROCEDA À ADEQUAÇÃO DO SEU ROL DE TESTEMUNHAS (REDUZINDO-O) OU JUSTIFIQUE DE FORMA ANALÍTICA A NECESSIDADE IMPRESCINDÍVEL DAS 6 (SEIS) OITIVAS, VINCULANDO CADA TESTEMUNHA ESPECIFICAMENTE AOS FATOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE PROVAR. O SILÊNCIO OU A AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL IMPLICARÁ O IMEDIATO INDEFERIMENTO DO EXCESSO PROBATÓRIO (ART. 370 DO CPC), RESTANDO DEFERIDA, POR PRESUNÇÃO, APENAS A OITIVA DAS 3 (TRÊS) PRIMEIRAS TESTEMUNHAS LISTADAS À P. 210-211. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
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