0000169-78.2026.5.08.0017

Intimação

TRT8 · 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000169-78.2026.5.08.0017 RECLAMANTE: LUAN PATRICK TAVARES BARATA RECLAMADO: CAFE PLENITUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7407cd proferida nos autos. DECISÃO - PJE TNTS Considerando a certidão de Id 4a3a245, com a informação de que o SISBAJUD restou infrutífero e ainda o art. 2º do Provimento CR 001/2019, DETERMINO: 1. Providenciar consultas/restrições da empresa executada CAFE PLENITUDE LTDA, junto aos sistemas BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), RENAJUD (pesquisa de veículos/restrições), SERP (Ex-ARISP - pesquisa de imóveis), JUCEPA (pesquisa para desconsideração), SERASAJUD (restrição de crédito junto a instituições financeiras), e SNIPER; 2. Dar ciência a(o) autor(a) acerca das pesquisas patrimoniais e atos já realizados nos autos, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias e requeira o que entender de direito, especificando as medidas que deverão ser adotadas para a efetividade da execução; 3. Na inércia, suspender a execução pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A da CLT (prescrição intercorrente) e art. 128 do Provimento nº 4 /GCGJT, de 26 de setembro de 2023; 4. Após, conclusos. BELEM/PA, 04 de setembro de 2026. ISABEL ALVES DE SOUZA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUAN PATRICK TAVARES BARATA