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0000169-68.2012.5.15.0116

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT15
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT15 · DIVEX - Sorocaba · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - SOROCABA ATOrd 0000169-68.2012.5.15.0116 AUTOR: UNIÃO FEDERAL (PGF) E OUTROS (2) RÉU: COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE SANTA ANITA LTDA. E OUTROS (19) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93f0bd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. Dispositivo Ante o exposto, rejeito a preliminar de inadequação da via e acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para limitar as diligências relacionadas a Hilton Barbosa Lima e Sonia Maria Barbosa Lima, nos termos do capítulo II, determinando os esclarecimentos bancários ali especificados e preservando o sigilo dos dados. Acolho parcialmente os embargos de declaração de ID da0fba1 para sanar a omissão do item 7 da decisão de ID e37abbd e deferir a constatação em Boituva, com efeito modificativo restrito a essa providência, observada a certificação de eventual suspensão específica. Reservo a apreciação da penhora de faturamento para após a diligência e o contraditório. Permanecem os demais capítulos da decisão embargada, no que não alterados por este pronunciamento. Intimem-se. Cumpra-se. VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON RODRIGUES DA SILVA

  2. Intimação

    TRT15 · DIVEX - Sorocaba · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVEX - SOROCABA ATOrd 0000169-68.2012.5.15.0116 AUTOR: UNIÃO FEDERAL (PGF) E OUTROS (2) RÉU: COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE SANTA ANITA LTDA. E OUTROS (19) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93f0bd0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV. Dispositivo Ante o exposto, rejeito a preliminar de inadequação da via e acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para limitar as diligências relacionadas a Hilton Barbosa Lima e Sonia Maria Barbosa Lima, nos termos do capítulo II, determinando os esclarecimentos bancários ali especificados e preservando o sigilo dos dados. Acolho parcialmente os embargos de declaração de ID da0fba1 para sanar a omissão do item 7 da decisão de ID e37abbd e deferir a constatação em Boituva, com efeito modificativo restrito a essa providência, observada a certificação de eventual suspensão específica. Reservo a apreciação da penhora de faturamento para após a diligência e o contraditório. Permanecem os demais capítulos da decisão embargada, no que não alterados por este pronunciamento. Intimem-se. Cumpra-se. VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSA S A INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS AGRICOLAS - VICTOR HUGO LAFFITTE MARQUES - SIDNEI THOMACHESKY - CRISTIANE MARQUES - TRANSCANA TRANSPORTE, LOGISTICA LTDA - EPP - CRISTIANE MARQUES - SEMIRAMIS FRANCISCHETTI MARQUES - AUTO POSTO PROSPERIDADE LTDA - NELSON GONCALVES - COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE CANITAR LTDA - SEMIRAMIS FRANCISCHETTI MARQUES - JULIANO CESAR CORREA - COMANCHE BIOCOMBUSTIVEIS DE SANTA ANITA LTDA. - POSTO DE SERVICOS CENTER MAUA LTDA - EPP - VICTOR HUGO LAFFITTE MARQUES - EUCLIDES MARQUES FILHO

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