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Publicações do processo
0000167-59.2026.8.26.0534
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santa Branca - Vara Única
Processo 0000167-59.2026.8.26.0534 (processo principal 1000031-45.2026.8.26.0534) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - V.N.S. - - B.S.N. - S.S.P. - Vistos. Fs. 61/65: Razão assiste ao peticionante. Considerando que o executado é beneficiário da gratuidade da justiça nos autos principais, benefício extensível à presente execução, fica sem efeito a determinação contida na sentença de fls. 54 referente ao recolhimento de taxa judiciária e despesas processuais. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: WILTON MADUREIRA (OAB 375419/SP), WILTON MADUREIRA (OAB 375419/SP), DOUGLAS FANTUZ XAVIER (OAB 337774/SP), ALEXANDRE MARQUES LEITE (OAB 141945/SP)
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