0000167-58.2003.8.25.0028

Intimação

TJSE · Frei Paulo · Decisão

INVENTÁRIO PROC.: 200368020048 NÚMERO ÚNICO: 0000167-58.2003.8.25.0028 INVENTARIANTE : MERCIA DANTAS NUNES DE SOUZA ADV. : RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA - OAB: 3979-SE ADV. : RAFAEL LEÃO NOGUEIRA TORRES - OAB: 11451-SE ADV. : TAINARA DANTAS COUTO BASTOS - OAB: 16065-SE INVENTARIADO : JOSE NUNES ADV. : SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO - OAB: 3141-SE ADV. : GERCIVALDO ANDRADE - OAB: 5394-SE ADV. : ANTONIO RICARDO PIMENTEL - OAB: 5009-SE ADV. : WAGNER DANTAS SOUZA - OAB: 7351-SE ADV. : TAINARA DANTAS COUTO BASTOS - OAB: 16065-SE HERDEIRO : JOAO DANTAS NUNES ADV. : SAID JORGE NOVAES SCHOUCAIR - OAB: 1538-SE ADV. : MÁRCIA VERÔNICA DE SANTANA REIS DANTAS - OAB: 10852-SE ADV. : TAINARA DANTAS COUTO BASTOS - OAB: 16065-SE HERDEIRO : ANTONIO BATISTA MATOS NUNES ADV. : RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA - OAB: 3979-SE ADV. : TAINARA DANTAS COUTO BASTOS - OAB: 16065-SE HERDEIRO : JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS ADV. : CARLOS HENRIQUE MAGALHAES DE MELO FILHO - OAB: 3247-SE HERDEIRO : JOSÉ AUGUSTO DA MOTA ADV. : DURAND NORONHA SILVA - OAB: 3048-SE HERDEIRO : JOSE ADRIANO DE JESUS NUNES ADV. : RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA - OAB: 3979-SE ADV. : TAINARA DANTAS COUTO BASTOS - OAB: 16065-SE HERDEIRO : ERNANI PINTO VARJAO FILHO ADV. : ERNANI PINTO VARJÃO FILHO - OAB: 27939-BA HERDEIRO : ROSAINA DE JESUS NUNES SANTOS ADV. : RODRIGO FERNANDES DANTAS LIMA - OAB: 3979-SE ADV. : TAINARA DANTAS COUTO BASTOS - OAB: 16065-SE HERDEIRO : TIZIANE NUNES VARJÃO ADV. : ERNANI PINTO VARJÃO FILHO - OAB: 27939-BA HERDEIRO : ANA JESSICA MATOS NUNES HERDEIRO : ADRIANA DE JESUS NUNES HERDEIRO : SÉRGIO DANTAS NUNES ADV. : SERGIO DANTAS NUNES - OAB: 6793-SE INTERESSADO : PRONTO SOCORRO ESPIRITUAL BEZERRA DE MENEZES ADV. : SANDRA IZABELLA TORRES APOLONIO - OAB: 3141-SE SENTENÇA....: [...] ASSIM, RECEBO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO, SEM PREJUÍZO DA ANÁLISE DEFINITIVA DA QUALIDADE SUCESSÓRIA APÓS O CONTRADITÓRIO. INTIMEM-SE OS DEMAIS HERDEIROS E INTERESSADOS JÁ HABILITADOS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE O PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO, INCLUSIVE QUANTO À DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. [...] DESSE MODO, POR ORA, DEIXO DE NOMEAR O REQUERENTE, AGUARDANDO O TÉRMINO DO PRAZO ANTERIORMENTE CONCEDIDO E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DOS DEMAIS INTERESSADOS. CASO NÃO HAJA INDICAÇÃO CONSENSUAL, A INVENTARIANÇA SERÁ DEFINIDA POR ESTE JUÍZO, OBSERVADA A ORDEM ESTABELECIDA NO ART. 617 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. [...] MANTENHO, PORTANTO, A PROPOSTA DE ALIENAÇÃO NO VALOR DE R$ 455.000,00 EM APRECIAÇÃO, DEVENDO OS DEMAIS INTERESSADOS SER INTIMADOS, CASO AINDA NÃO O TENHAM SIDO, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ANTERIORMENTE FIXADO. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÕES, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO. [...] ASSIM, DEFIRO APENAS O INGRESSO DE LUIZ AMÉRICO SANTOS RODRIGUES NOS AUTOS COMO TERCEIRO INTERESSADO, EXCLUSIVAMENTE PARA ACOMPANHAMENTO DOS ATOS RELACIONADOS À ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, ANOTANDO-SE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NO TOCANTE AO PEDIDO DE RESERVA DE 5% DO PRODUTO DA VENDA, DEIXO SUA APRECIAÇÃO PARA MOMENTO POSTERIOR, ASSEGURANDO-SE O CONTRADITÓRIO. INTIMEM-SE O ESPÓLIO, OS HERDEIROS E O PROSEBEM PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE O PEDIDO DE COMISSÃO FORMULADO PELO CORRETOR, INCLUSIVE ACERCA DA ALEGADA CONTRATAÇÃO, DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO E DO PERCENTUAL PRETENDIDO. FICA O REQUERENTE, QUERENDO, AUTORIZADO A APRESENTAR, NO MESMO PRAZO, OS DOCUMENTOS QUE ENTENDER PERTINENTES À COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DA REMUNERAÇÃO ALEGADAMENTE AJUSTADA. INTIMEM-SE TODOS OS INTERESSADOS ACERCA DESTA DECISÃO. DECORRIDO O PRAZO ANTERIORMENTE CONCEDIDO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, BEM COMO OS PRAZOS ORA ESTABELECIDOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE CONJUNTA DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, DA NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE, DA AUTORIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO E DO PEDIDO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO A LONGA TRAMITAÇÃO DO INVENTÁRIO. INTIMEM-SE.