Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSE
APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600864059 NÚMERO ÚNICO: 0000166-31.2025.8.25.0019 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-23 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) DATA DIST........: 10/09/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202574200197 PROCEDÊNCIA......: ROSÁRIO DO CATETE SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO APELANTE - CARLOS ALBERTO SANTOS BATISTA ADVOGADO DATIVO - JOSÉ DALMO DIAS SANTOS JÚNIOR - OAB: 14187/SE APELADO - BARBARA RAFAELA DA CONCEIÇÃO SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA À PGJ PARA EMISSÃO DE PARECER. APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.