0000165-92.2026.8.25.0057

Intimação

TJSE · Brejo Grande · Decisão

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PROC.: 202678100172 NÚMERO ÚNICO: 0000165-92.2026.8.25.0057 AUTORIDADE : AUTORIDADE POLICIAL FLAGRANTEADO : JORGE LUIZ DE FARIA LOBO TESTEMUNHA : ROSELENA SANTOS LOBO VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: A) HOMOLOGO A PRISÃO EM FLAGRANTE DE JORGE LUIZ DE FARIA LOBO E A FIANÇA ARBITRADA E RECOLHIDA PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL (JUNTADA EM 07/04/2026, FLS. 31-33), MANTENDO A LIBERDADE PROVISÓRIA DO AUTUADO MEDIANTE A OBSERVÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS ASSUMIDAS; B) DEFIRO INTEGRALMENTE OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO (JUNTADOS EM 07/08/2026, FL. 43); C) DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CREAS DE BREJO GRANDE/SE, COM CÓPIA DOS AUTOS, PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, RELATÓRIO TÉCNICO SITUACIONAL ACERCA DO NÚCLEO SOCIOFAMILIAR DA VÍTIMA KAMILLA RAPHAELA SANTOS LOBO, DE SEUS GENITORES E DE SEUS FILHOS;