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Publicações do processo
0000164-60.2012.8.25.0005
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Arauá · Decisão
EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201289000159 NÚMERO ÚNICO: 0000164-60.2012.8.25.0005 EXEQUENTE : UNIAO EXEQUENTE : PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ADV. : BRUNO CÉSAR MOURA BRANDÃO - OAB: 8067-AL ADV. : OMAR FERREIRA DE ARAÚJO RAMOS FILHO - OAB: 7460-SE ADV. : MÁRIO PEREIRA NEVES - OAB: 8111-AL EXECUTADO : FIRMINO FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO : ESPOLIO DE ANA ALVES MENEZES FERREIRA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR TEMPESTIVOS, MAS, NO MÉRITO, REJEITO-OS, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA EMBARGADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, ADOTEM-SE AS PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS NA SENTENÇA. CUMPRA-SE.
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