Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro de Neves Paulista - Vara Única
Processo 0000164-46.2024.8.26.0382 (processo principal 1000945-95.2017.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Denise Dias Fachini - 1. Cência às partes da decisão monocrática de fls. 312/318, que não conheceu do recurso de apelação interposto pela exequente, por inadequação da via recursal e inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Restou mantida a concessão dos benefícios da justiça gratuita à exequente. 2. Aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual manifestação da parte interessada, especialmente quanto à solicitação de ofício requisitório, nos termos da decisão de fls. 241/244. int. Neves Paulista, 04 de setembro de 2026. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal