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Publicações do processo
0000164-31.2025.5.14.0403
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT14
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT14 · DPPRBO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIVISÃO DE PESQUISA PATRIMONIAL - POLO RIO BRANCO ATOrd 0000164-31.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: ANTONIO LEILDO DA COSTA GOMES RECLAMADO: MECANICA DIESEL ROTA 364 LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADA para conhecer o resultado da pesquisa e para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito ou indicar meios adequados para o prosseguimento da execução. RIO BRANCO/AC, 06 de setembro de 2026. IRENILDE SANTOS DE ALENCAR Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LEILDO DA COSTA GOMES
Intimação
TRT14 · 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO ATOrd 0000164-31.2025.5.14.0403 RECLAMANTE: ANTONIO LEILDO DA COSTA GOMES RECLAMADO: MECANICA DIESEL ROTA 364 LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e37ecd proferido nos autos. DESPACHO A parte exequente Antonio Leildo da Costa Gomes apresentou incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de Gilmar Duarte de Silva, Joicerli de Souza Lima e Mecânica Rota 364 Ltda. O pedido fundamenta-se em indícios de fraude à execução e sucessão empresarial de fato, baseando-se em certidão de Oficial de Justiça (ID 66d76fb) que atestou o funcionamento da empresa suscitada no mesmo endereço e ramo de atividade da executada original, Mecânica Diesel Rota 364 Ltda. O incidente foi instaurado pelo despacho de ID 8b894ad, tendo ocorrido a citação regular dos suscitados para defesa. A análise do quadro societário oficial das empresas envolvidas é medida indispensável para a correta instrução do feito, permitindo verificar a identidade de sócios e a cronologia das alterações contratuais. Tal diligência encontra amparo no dever do magistrado de velar pela celeridade e efetividade da execução, nos termos dos artigos 765 da Consolidação das Leis do Trabalho. A obtenção de informações atualizadas via sistemas conveniados é necessária para confrontar as alegações de confusão patrimonial e sucessão fraudulenta articuladas na inicial do incidente. Ante o exposto, determino a realização de diligências junto à Secretaria para apuração do quadro societário e a intimação da parte exequente para especificação de provas. 1. Remetam-se os autos à Secretaria (Divisão de Busca Patrimonial) para que diligencie e informe o quadro societário atual e o histórico de sócios retirantes das empresas Mecânica Diesel Rota 364 Ltda (executada principal) e Mecânica Rota 364 Ltda (suscitada), utilizando o sistema SERPRO ou outras ferramentas disponíveis. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se pretende produzir outras provas no âmbito deste incidente, especificando-as e justificando sua finalidade. 3. Caso haja requerimento de produção de provas, retornem os autos conclusos para deliberação sobre a necessidade de audiência de instrução ou outras medidas. 4. Transcorrido o prazo sem requerimento de provas e concluída a diligência pela Secretaria, façam-se os autos conclusos para julgamento do incidente. RIO BRANCO/AC, 29 de agosto de 2026. DANIEL GONCALVES DE MELO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO LEILDO DA COSTA GOMES
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