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Publicações do processo
0000163-54.2026.8.05.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJBA · 15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/08/2026 13:32:02): Juntada de Certidão Descrição: Recurso tempestivo, recebo-o. Defiro a assistência judiciária gratuita ao(à) recorrente. Intime(m)-se a(s) recorrida(s) para contrarrazões. Prazo de lei. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as formalidades de praxe.
Intimação
TJBA · 15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/08/2026 13:34:30): Juntada de Certidão Descrição: Recurso tempestivo e preparado, recebo-o apenas no seu efeito devolutivo. Intime(m)-se a(s) recorrida(s) para contrarrazões. Prazo de lei. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as formalidades de praxe.
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