0000162-63.1999.8.05.0212

Intimação

TJBA · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO DE SANTANA · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000162-63.1999.8.05.0212 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHO DE SANTANA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): APELADO: ANTERNOR SILVA DE OLIVEIRA E FILHO LTDA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, com sentença proferida no ID 476781398. negado provimento à remessa necessária, com trânsito em julgado, ID 568372859. Considerando o retorno dos autos da instância recursal, após decisão que não proveu remessa necessária, e não havendo requerimentos pendentes das partes, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Dê-se a esta decisão força de mandado de intimação/ofício, para ser cumprida com a maior brevidade possível. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Riacho de Santana, data registrada no sistema. PAULO RODRIGO PANTUSA Juiz de Direito