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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Aparecida - 1ª Vara
Processo 0000162-18.2017.8.26.0028 (processo principal 0007480-57.2014.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Dissolução - Maria Clara dos Santos - - Karen Alice dos Santos - - Karine Gabriela Klinger dos Santos - Jose Geraldo dos Santos - Vistos Decorrido o prazo estabelecido no acordo entabulado entre as partes, e não havendo notícia de descumprimento da avença, JULGO EXTINTO o presente feito, presumindo-se o adimplemento da obrigação pela parte executada, conforme advertido em decisão anterior, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Custas finais pelo executado. P.I. Dispensado o registro (art. 72, §6º, NSCGJ). Ciência ao Ministério Público. - ADV: ALINE BORGES DA SILVA (OAB 277830/SP), ALINE BORGES DA SILVA (OAB 277830/SP), ALINE BORGES DA SILVA (OAB 277830/SP), THAIS BAESSO DE OLIVEIRA (OAB 365137/SP)