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0000162-08.2026.8.26.0382

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Neves Paulista - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

    Processo 0000162-08.2026.8.26.0382 (processo principal 1000071-95.2026.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Harlon Sebastian Bonato Rico - Vistos. 1. Diante da concordância da executada (fls. 06/07), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente (fls. 01). 2. Nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, para adequar a cobrança à nova sistemática de ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor, deverá o exequente providenciar a requisição de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), individualizando os descontos legais nos campos adequados e anexando cópia do cálculo exequendo, visto que o processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado. 3. Após, providencie o(a) i. Procurador(a) a juntada aos autos do comprovante de cadastro do incidente. Prazo: 10 dias. Int. Neves Paulista, 02 de setembro de 2026. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Neves Paulista - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

    Processo 0000162-08.2026.8.26.0382 (processo principal 1000071-95.2026.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Harlon Sebastian Bonato Rico - Vistos. 1. Manifeste-se a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo exequente às fls. 01, nos termos do artigo 535 do C.P.C., sob pena de preclusão. Int. Neves Paulista, 31 de agosto de 2026. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)

    Fonte oficial

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