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TJPE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Aliança Processo nº 0000161-82.2022.8.17.2170 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE ALIANÇA RÉU: SEVERINO JOSE DA SILVA ATO ORDINATÓRIO VISTAS A DEFESA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º, ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, faço vistas à Defesa para oferecer contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias, na forma do art. 600 do CPP. ALIANÇA, 15 de setembro de 2026. ANA CLAUDIA RIBEIRO SILVA Diretoria Reg. da Zona da Mata
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