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TJMG · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 0000160-77.2025.8.13.0271 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: ALBERTO APARECIDO ALVES CPF: 169.584.916-70 DESPACHO Tendo em vista que não há nos autos nenhuma causa de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de outubro de 2026, às 13h40. Intime-se as testemunhas por qualquer meio de comunicação. Registre-se que o ato será realizado de forma presencial, com a ressalva de que réus presos por outro processo, vítimas e testemunhas civis/integrantes das instituições de segurança pública de fora desta cidade poderão ser ouvidas por videoconferência, por meio do link https://tjmg.webex.com/meet/gab.fru1crim. Intime-se o réu por meio de procurador eventualmente constituído. Cumpra-se conforme necessário. Frutal, data da assinatura eletrônica. ROBSON MONTEIRO ROCHA Juiz de Direito 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal
TJMG · 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 0000160-77.2025.8.13.0271 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ALBERTO APARECIDO ALVES CPF: 169.584.916-70 Intima-se o réu ALBERTO APARECIDO ALVES, através de seu procurador constituído, acerca da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08 de outubro de 2026, às 13h40min, conforme despacho de ID. 10730788893. JANE SALES DA SILVA Auxiliar Administrativo Frutal, data da assinatura eletrônica.
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