0000159-69.2026.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível

Processo 0000159-69.2026.8.26.0506 (processo principal 1063941-04.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Nantes e Mello Sociedade de Advogados - Lucas de Castro Teixeira - - Luísa de Castro Teixeira - - Bertholdino Apolonio Teixeira Junior - - Luciana Ribeiro de Castro Teixeira - - Vitor Rodrigues de Carvalho - - Bernardeth Rodrigues dos Reis - Vistos. Depreende-se dos autos que a sentença fixou honorários advocatícios sucumbenciais, por apreciação equitativa, no valor de R$ 400,00, em favor da patrona da parte executada. Consta, ainda, pedido de retenção da referida quantia sobre os valores depositados nos autos, tendo a executada manifestado expressa concordância com a medida. (págs. 85/86) Considerando a existência de valores depositados judicialmente, a natureza alimentar dos honorários advocatícios e os princípios da celeridade e da economia processual, revela-se cabível a satisfação da verba honorária nos próprios autos, evitando-se a instauração de incidente autônomo para cobrança de crédito já reconhecido judicialmente. Assim, defiro o pedido de retenção da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), bem como eventuais atualizações do sistema, destinada ao pagamento dos honorários advocatícios fixados na sentença, expedindo-se o competente MLE em favor da patrona da parte executada. Após, expeça-se MLE em favor da parte exequente, NANTES MELLO ADVOGADOS - NM, quanto ao saldo remanescente do depósito judicial (R$ 302,25 e eventuais atualizações do sistema), observadas as cautelas de praxe. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: MIZAEL MOREIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB 518024/SP), MIZAEL MOREIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB 518024/SP), MIZAEL MOREIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB 518024/SP), MIZAEL MOREIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB 518024/SP), MIZAEL MOREIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB 518024/SP), MIZAEL MOREIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB 518024/SP), THAÍS SILVEIRA POLESCA (OAB 496287/SP), THAÍS SILVEIRA POLESCA (OAB 496287/SP), THAÍS SILVEIRA POLESCA (OAB 496287/SP), THAÍS SILVEIRA POLESCA (OAB 496287/SP), THAÍS SILVEIRA POLESCA (OAB 496287/SP), THAÍS SILVEIRA POLESCA (OAB 496287/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)