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TRT13 · 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000158-87.2026.5.13.0024 AUTOR: PATRICIA SILVA CASTRO RÉU: FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75272eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR PATRICIA SILVA CASTRO EM FACE DE FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, BEM COMO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL, PORÉM ACOLHER A QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 12.02.2021, EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA A: PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 38.055,32, REFERENTE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA; E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA; DEPOSITAR EM CONTA VINCULADA O VALOR DE R$ 105,65, ASSOCIADO A DIFERENÇAS DE FGTS COM 40%; PAGAR AO PERITO O VALOR DE R$ 2.000,00, REFERENTE A HONORÁRIOS. APÓS SUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA RECLAMANTE PARA LIBERAÇÃO DO SALDO EM SUA CONTA VINCULADA. DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE INCINDÍVEL. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 803,22, 2% DA CONDENAÇÃO, ORA FIXADA EM R$ 40.160,97. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. FABIO MELO FEIJAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA SILVA CASTRO
TRT13 · 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000158-87.2026.5.13.0024 AUTOR: PATRICIA SILVA CASTRO RÉU: FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75272eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO MOVIDA POR PATRICIA SILVA CASTRO EM FACE DE FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI, TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, REJEITAR A QUESTÃO PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, BEM COMO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO BIENAL, PORÉM ACOLHER A QUESTÃO PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, PRONUNCIANDO-A EM RELAÇÃO A DIREITOS ALEGADAMENTE ADQUIRIDOS ANTERIORMENTE A 12.02.2021, EXTINGUINDO OS PLEITOS RESPECTIVOS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, ART. 487, II) E, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA CONDENAR A RECLAMADA A: PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA LÍQUIDA DE R$ 38.055,32, REFERENTE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA; E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA; DEPOSITAR EM CONTA VINCULADA O VALOR DE R$ 105,65, ASSOCIADO A DIFERENÇAS DE FGTS COM 40%; PAGAR AO PERITO O VALOR DE R$ 2.000,00, REFERENTE A HONORÁRIOS. APÓS SUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTIPULADAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA RECLAMANTE PARA LIBERAÇÃO DO SALDO EM SUA CONTA VINCULADA. DEFERE-SE A JUSTIÇA GRATUITA À RECLAMANTE. LIQUIDAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS, FEITOS CONFORME PLANILHA ANEXA À DECISÃO, DESTA SENDO PARTE INCINDÍVEL. CUSTAS PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$ 803,22, 2% DA CONDENAÇÃO, ORA FIXADA EM R$ 40.160,97. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. FABIO MELO FEIJAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FARIAS SUPERMERCADOS EIRELI
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